O processo do Orçamento Participativo tem os seguintes objetivos:
- a)Promover a participação informada, ativa e construtiva dos(as) munícipes nos processos de governação local, reforçando a qualidade da democracia;
- b)Aproximar os(as) munícipes dos órgãos de decisão, incentivando o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e organizações da sociedade civil, em função dos recursos disponíveis, na procura de melhores soluções para os problemas apresentados e aumentando a transparência da atividade governativa;
- c)Fomentar uma sociedade civil mais dinâmica e coesa, contribuindo para a participação cívica das populações;
- d)Conhecer e responder às reais necessidades e aspirações da população, melhorando a transparência municipal;
- e)Mobilizar organizações do setor público e/ou privado para parcerias, desde o financiamento à implementação dos projetos, sempre que tal se afigure possível e adequado;
- f)Aumentar a transparência na gestão municipal.