Art.º 4 · Regulamento n.º 448/2017 — Condições gerais para requerer o reingresso, instrução da candidatura e decisão

1 -Podem requerer o reingresso os estudantes que:
1. a)Tenham estado matriculados e inscritos na UMa no mesmo curso, ou em curso que o tenha antecedido;
2. b)Não tenham estado inscritos nesse curso no ano letivo anterior àquele em que pretendem reingressar;
3. c)Tenha decorrido pelo menos dois semestres relativo à data da prescrição da matrícula, por força da aplicação do Regulamento de Prescrições da UMa.
2 -A candidatura ao reingresso é requerida ao Reitor da Universidade da Madeira, através do endereço candidaturas.uma.pt nos prazos fixados por despacho reitoral, conforme referido no artigo 24.º deste regulamento.
3 -A decisão sobre a candidatura a reingresso é da competência do Reitor.

Artigo 4.º — Condições gerais para requerer o reingresso, instrução da candidatura e decisão