Art.º 3 · Regulamento n.º 449/2019 — Finalidade

1 -O presente Regulamento pretende estabelecer as regras relativas à estrutura, à organização, ao funcionamento, à gestão integrada, à política de incorporações, à normalização de procedimentos de preservação das coleções e à qualificação dos Museus que compõem a Rede de Museus de Oliveira do Bairro.
2 -O presente Regulamento pretende ainda disciplinar as formas de organização e gestão dos Museus da Rede, bem como a relação com o público que os visita, estabelecendo as regras que subjazem aos princípios e funções dos museus, bem como às boas práticas museológicas aplicáveis à Rede de Museus de Oliveira do Bairro, tendo em vista a preservação, a defesa, a divulgação e a valorização das suas coleções.
3 -O presente Regulamento visa, igualmente, regular a recolha, o estudo e a preservação das suas coleções, enquanto património cultural, bem como a sua valorização, mediante a afirmação dos museus integrantes como instituições culturais abertas a toda a sociedade.

Artigo 3.º — Finalidade