1 -O Mercado Diário de Vila Nova da Rainha é um recinto coberto destinado ao exercício continuado do comércio de produtos alimentares e outros, designadamente pescado e produtos alimentares de origem vegetal, bolos e doces, vestuário, calçado, plantas naturais e artificiais, artesanato e produtos tradicionais.
2 -Para a venda dos produtos referidos no número anterior o Mercado Diário dispõe de 12 lugares de venda fixos, podendo haver lugar à ocupação de lugares de terrado.
3 -Pode a Freguesia autorizar, excecionalmente, a venda no Mercado Diário de artigos não compreendidos no n.º 1, nos termos previstos no Regulamento da Venda Ambulante em vigor no Município.