- 1 -O Mercado Diário de Vila Nova da Rainha é um recinto coberto destinado ao exercício continuado do comércio de produtos alimentares e outros, designadamente pescado e produtos alimentares de origem vegetal, bolos e doces, vestuário, calçado, plantas naturais e artificiais, artesanato e produtos tradicionais.
- 2 -Para a venda dos produtos referidos no número anterior o Mercado Diário dispõe de 12 lugares de venda fixos, podendo haver lugar à ocupação de lugares de terrado.
- 3 -Pode a Freguesia autorizar, excecionalmente, a venda no Mercado Diário de artigos não compreendidos no n.º 1, nos termos previstos no Regulamento da Venda Ambulante em vigor no Município.
Artigo 3.º — Composição
Vigente desde: 04/05/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/05/2020