Artigo 2.º — Âmbito

As disposições deste Regulamento aplicam-se a todas as formações concedidas no Instituto Superior das Ciências da Informação e Administração (ISCIA) conducentes à atribuição de grau académico (1.º e 2.º ciclos de estudos - Licenciaturas e Mestrados) ou diploma (Cursos Técnicos Superiores Profissionais - CTeSP).