- 1 -O processo de candidatura será analisado pelos serviços competentes do Município de Pedrógão Grande.
- 2 -A falta de entrega dos elementos solicitados, no prazo concedido para o efeito, constitui causa de suspensão do procedimento de atribuição dos apoios.
- 3 -São excluídas as candidaturas que não obedecerem aos requisitos estabelecidos.
- 4 -Podem ser solicitados esclarecimentos e retificações aos candidatos para sanação de formalidades não essenciais.
Artigo 6.º — Análise da candidatura
Vigente desde: 16/01/2023
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Em vigor desde 16/01/2023