As situações omissas no presente regulamento serão resolvidas por deliberação do Executivo da Junta de Freguesia do Salão.
Artigo 14.º
Vigente desde: 16/01/2026
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Em vigor desde 16/01/2026
As situações omissas no presente regulamento serão resolvidas por deliberação do Executivo da Junta de Freguesia do Salão.
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