Art.º 7 · Regulamento n.º 45/2026

1 -A candidatura deve ser formalizada através de impresso próprio, fornecido gratuitamente aos interessados pela Junta de Freguesia do Salão, sita na Estrada Regional, Edifício Polivalente, Salão, 9900-501 Salão, entregue presencialmente na secretaria desta mesma Autarquia Local.
2 -A candidatura deverá ser acompanhada com os seguintes documentos:
1. a)Formulário disponível para o efeito devidamente preenchido;
2. b)Apresentação do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão dos requerentes;
3. c)Cartão de cidadão da criança se esta o possuir, ou Cópia da Certidão de Nascimento (se aplicável);
4. d)Declaração médica a comprovar o número de semanas de gestação ou cópia do Livro da Grávida (se aplicável);
5. e)Documento comprovativo de residência na área geográfica da Freguesia dos progenitores;
6. f)Documento comprovativo de domicílio fiscal no Salão dos progenitores.
7. g)Declaração de compromisso de honra da veracidade das informações constantes no Boletim de Candidatura e restantes documentos.

Artigo 7.º