...
- a)...
- b)...
- c)Possuir a escolaridade mínima obrigatória;
- d)...
- e)Não se encontrar na situação de efectividade de serviço, pré-aposentação ou reserva de qualquer força militar ou força ou serviço de segurança e não exercer a qualquer título, cargo ou função nos órgãos das autarquias locais do Concelho de Évora;
- f)...
- g)Efectuar um seguro, incluindo na modalidade de seguro de grupo, nos termos fixados por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração interna, que garanta o pagamento de uma indemnização por danos causados a terceiros no exercício e por causa da sua actividade.