A concessão de pesca, que tem como entidade concessionária o município de Constância, entidade responsável e titular do respetivo alvará, abrange toda a albufeira de Santa Margarida da Coutada, com um perímetro de 620 m, ocupando uma área de 9200 m2, localizada junto à povoação de Aldeia, freguesia de Santa Margarida da Coutada, concelho de Constância.
Artigo 1.º
Vigente desde: 24/07/2018
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Em vigor desde 24/07/2018