1 -O presente Regulamento define orientações a observar no período de funcionamento das Atividades de Enriquecimento Curricular, em funcionamento nos estabelecimentos de ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas de Estremoz.
2 -Consideram-se Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), no 1.º Ciclo, as atividades educativas, lúdicas e formativas que incidem na aprendizagem da língua Inglesa e dos domínios desportivo, artístico, científico, de ligação da escola com o meio e de educação para a cidadania.
3 -As atividades são de oferta obrigatória e gratuita, de frequência facultativa e inscrição obrigatória.
4 -A entidade promotora das AEC é o Município de Estremoz.
5 -As atividades são selecionadas de acordo com a identidade local, bem como com os objetivos definidos no Projeto Educativo do Agrupamento de Escolas de Estremoz, que constam do Plano Anual de Atividades da referida entidade e se regem pelas normas definidas na Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de Agosto, na sua versão atual.