O presente Regulamento aplica-se ao estatuto e à admissão do estudante internacional da Escola Superior de Enfermagem do Porto (ESEP), nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, com as alterações subsequentes.
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 07/05/2020
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Em vigor desde 07/05/2020