Art.º 3 · Regulamento n.º 452/2021 — Conteúdo Documental

1 -O PMDFCI de Águeda, é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Diagnóstico (Informação de base);
2. b)Plano de Ação.
2 -O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caraterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:
Capítulo 1 - Caracterização física;
Capítulo 2 - Caracterização climática;
Capítulo 3 - Caracterização da população;
Capítulo 4 - Caracterização do uso do solo e zonas especiais;
Capítulo 5 - Análise do histórico e causalidade dos incêndios.
3 -O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:
Capítulo 1 - Enquadramento do Plano no âmbito do Sistema de Gestão Territorial e no Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI);
Capítulo 2 - Modelos de combustíveis, cartografia de risco e prioridades de DFCI;
Capítulo 3 - Objetivos e metas do PMDFCI;
Capítulo 4 - Eixos Estratégicos;
Capítulo 5 - Estimativa de Orçamento para a implementação do PMDFCI.

Artigo 3.º — Conteúdo Documental