Art.º 28 · Regulamento n.º 453/2009 — Distâncias e afastamentos das estruturas de suporte de publicidade

1 -As estruturas de suporte de Publicidade devem respeitar as seguintes distâncias e afastamentos:
1. a)Em passeios, deverão ser colocadas de modo longitudinal com um corredor de circulação com um mínimo de 1,20 m de largura em relação à via pública e com um afastamento ao solo no mínimo de 2, 20 m e um máximo de 4 m na parte superior.
2. b)Os suportes publicitários colocados em paramentos junto à estrada, só são permitidos quando colocados, no mínimo, a 4,50 m do solo, sendo que o seu afastamento mínimo relativamente à estrada ou ao passeio pedonal, deverá ser no mínimo de 1,20 m.

Artigo 28.º — Distâncias e afastamentos das estruturas de suporte de publicidade