Art.º 36 · Regulamento n.º 453/2009 — Condições de instalação dos toldos

1 -A colocação dos toldos nas fachadas dos edifícios obedece às seguintes condições:
1. a)Altura mínima de 2,20 m, medida desde o chão à parte inferior das sanefas ou ferragens, no seu ponto mais desfavorável;
2. b)A saliência máxima não poderá ser superior à largura do passeio, com a redução de 40 cm, não podendo em caso algum exceder os 2 m;
3. c)Quando não exista passeio, a saliência não poderá exceder um máximo de 2 m, garantindo um afastamento à via de 1,20 m.
2 -A saliência é medida do alinhamento da fachada do prédio ao extremo horizontal do toldo, quando aberto;
3 -As cores, padrões, decoração, pintura e desenhos dos toldos e sanefas não poderão pôr em causa o ambiente ou a estética do local pretendido.

Artigo 36.º — Condições de instalação dos toldos