- 1 -A construção do OPM assenta num modelo de participação, segundo o qual os participantes podem apresentar propostas e votar os projetos que considerem prioritários.
- 2 -As propostas poderão ser apresentadas individualmente ou em grupo.
- 3 -As sessões do OPM são abertas aos cidadãos com idade superior ou igual a 14 anos, naturais, residentes, trabalhadores ou estudantes em Arcos de Valdevez.
- 4 -As propostas apresentadas por jovens, com idade igual ou inferior a 35 anos, ou por grupos compostos maioritariamente por elementos jovens, serão majorados em 25 % do orçamento.
- 5 -A participação é feita:
- a)Através da apresentação de propostas nas condições definidas no presente regulamento;
- b)No período de 10 dias previstos para reclamação, relativamente aos resultados apresentados, após a fase de análise técnica.
- c)Na votação das propostas finalistas, de acordo com o definido no artigo 13.º do presente regulamento.
- 6 -Os interessados podem contactar a equipa do Orçamento Participativo, em qualquer momento do processo, através do endereço de correio eletrónico - [email protected]
Artigo 5.º — Formas de Participação
Vigente desde: 18/05/2021
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/05/2021