Compete ao Setor de Gestão de Financiamentos e de Apoio ao Investimento desempenhar, designadamente, as seguintes funções:
- a)Identificar, estudar e acompanhar os avisos de candidaturas a fundos comunitários e a outras fontes de financiamento de relevância para a atividade municipal, tecido empresarial e associações locais;
- b)Elaborar e divulgar sínteses informativas sobre medidas/programas de financiamento aos potenciais interessados, dando destaque à legislação aplicável, às áreas de aplicabilidade, elementos instrutórios, prazos de candidatura, entre outras informações relevantes;
- c)Dinamizar, gerir e desenvolver propostas de projetos de candidatura a financiamento em articulação com as unidades orgânicas da respetiva área de intervenção;
- d)Instruir, recolher elementos, elaborar planos e submeter candidaturas tendentes à obtenção de financiamento externo, em colaboração com as outras unidades orgânicas;
- e)Assegurar a gestão dos processos de candidatura desde a sua submissão até ao respetivo encerramento;
- f)Coordenar e gerir a execução física e financeira dos financiamentos aprovados e realizar os processos associados aos pedidos de pagamento/reembolso às entidades financiadoras;
- g)Coordenar a interlocução com as entidades de gestão dos programas de financiamento externo e as respetivas auditorias;
- h)Assegurar a apresentação dos relatórios de execução anuais e finais, bem como, garantir o envio de toda a documentação anexa aos mesmos;
- i)Organizar os dossiers de projeto/candidatura, de acordo com as orientações existentes;
- j)Elaborar relatórios e informações sobre a captação e execução de financiamentos do Município;
- k)Assegurar a recolha e tratamento de elementos necessários à identificação das tendências de desenvolvimento económico e social e ao conhecimento da evolução global do concelho, nomeadamente nos aspetos demográfico, económico, ambiental e sociocultural;
- l)Promover e/ou apoiar ações para o desenvolvimento económico do território, nomeadamente na atração de novos investimentos e no apoio à instalação de novas empresas, tendo como objetivo fundamental a criação ou manutenção de emprego, a inovação tecnológica e o reforço da coesão social no Município;
- m)Divulgar de forma periódica informações de interesse para os agentes económicos, entre as quais candidaturas a programas e linhas de financiamento de apoio à atividade empresarial;
- n)Apoiar e orientar o tecido empresarial ao nível dos serviços municipais e da articulação com outras instituições públicas e privadas;
- o)Apoiar e colaborar com as associações do desenvolvimento local, associações empresariais e outros agentes económicos da área na elaboração e execução de ações, projetos e candidaturas de interesse para o desenvolvimento socioeconómico do Município;
- p)Proceder à atualização e disponibilização de informação relevante para empreendedores e potenciais investidores em matéria de terrenos, edifícios e recursos físicos e humanos das empresas e instituições sediadas no concelho;
- q)Assegurar a gestão e utilização de lotes das áreas empresariais do Município em colaboração com os demais serviços intervenientes, por forma a fomentar a captação de investimento;
- r)Colaborar na elaboração de regulamentos que permitam a redução ou isenção de taxas e impostos para investimentos no concelho;
- s)Programar e desenvolver ações tendentes ao fomento e dinamização das atividades sócio-económicas fundamentais ao desenvolvimento do concelho;
- t)Coordenar o funcionamento do Centro Empresarial de Estremoz.