Compete ao Setor de Educação, designadamente:
- a)Garantir, equidade no acesso à educação universal, bem como no acesso à garantia do ensino recorrente para todos os munícipes;
- b)Manter atualizada a Carta Educativa do Concelho de Estremoz, em estreita colaboração com os diferentes intervenientes no processo educativo;
- c)Organizar e participar nas reuniões do Conselho Municipal de Educação;
- d)Colaborar com a comunidade educativa municipal e com projetos intermunicipais;
- e)Assegurar, em colaboração com as unidades orgânicas competentes o apetrechamento e manutenção dos edifícios do ensino público;
- f)Adequar a rede de estabelecimentos de educação, de forma que as ofertas educativas municipais respondam à procura efetiva;
- g)Operacionalizar a rede de transportes escolares em articulação com o Setor de Gestão e Manutenção de Viaturas Municipais e com os serviços intermunicipais;
- h)Providenciar pelo fornecimento de refeições escolares assegurando o bom funcionamento de todos os refeitórios nas escolas do Município;
- i)Proceder ao levantamento das necessidades dos alunos mais carenciados e, em função delas, propor apoios financeiros para refeição escolar, aquisição de livros, material escolar e didático e transporte;
- j)Assegurar, em estreita articulação com os órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino, a colocação de pessoal não docente nas escolas públicas;
- k)Promover a oferta de atividades de tempos livres;
- l)Implementar as atividades complementares de ação educativa básica e pré-escolar, designadamente no domínio das atividades de enriquecimento curricular e da componente de apoio à família;
- m)Propor apoios à concretização de planos de atividades das escolas no âmbito de ações socioeducativas, projetos educacionais específicos e de intercâmbio escolar;
- n)Apoiar as campanhas de educação para a cidadania e as de promoção de estilos de vida saudáveis;
- o)Promover medidas de combate ao abandono e insucesso escolares;
- p)Desenvolver o projeto educativo municipal em parceria com os restantes agentes educativos;
- q)Elaborar planos e programas de ação educativa e de gestão de equipamentos educativos.