Compete ao Setor de Águas Residuais, designadamente:
- a)Acompanhar e vigiar o funcionamento das ETAR’s do concelho;
- b)Zelar pelo cumprimento dos regulamentos municipais aplicáveis no âmbito do Setor;
- c)Proceder à implementação, conservação, limpeza e desentupimento dos sistemas de recolha e tratamento de esgotos domésticos, compreendendo os ramais, coletores, emissários e ETAR’s, assim como equipamentos e acessórios integrantes do mesmo, nos termos das instruções, regulamentos, legislação e requisições que lhe sejam remetidas pelo núcleo administrativo;
- d)Assegurar a limpeza e conservação das redes de águas pluviais e acompanhar a sua execução e alargamento;
- e)Assegurar a execução das intervenções de emergência nas redes de saneamento;
- f)Informar superiormente sobre as anomalias e avarias que sejam detetadas nos sistemas, no decorrer da sua atividade;
- g)Cumprir com as normas legais que regulamentam a eliminação das águas tratadas para o sistema público de drenagem, bem como as que determinam a qualidade do efluente tratado e rejeitado para o meio recetor;
- h)Efetuar as operações de tratamento, bombagem e controlo de acordo com as instruções superiores.
- i)Proceder à desinfestação, desratização e desinfeção das redes de esgoto e canalizações;
- j)Preencher os suportes administrativos necessários ao controle de custos das obras.