Compete ao Gabinete de Apoio à Vereação, designadamente:
- a)Assessorar os Vereadores nos domínios da preparação da sua atuação política e administrativa, colhendo e tratando os elementos para a elaboração das propostas por estes subscritas, a submeter aos órgãos do Município ou para a tomada de decisões no âmbito dos seus poderes delegados ou subdelegados;
- b)Recolher e organizar os elementos necessários à realização das reuniões com os munícipes e/ou instituições;
- c)Assegurar o atendimento aos munícipes, ou a outras entidades, marcando reuniões sempre que necessário;
- d)Preparar os contactos exteriores dos Vereadores, fornecendo os elementos que permitam a sua documentação prévia;
- e)Diligenciar a realização de estudos, informações ou pareceres necessários à tomada das decisões que caibam no âmbito de competências delegadas ou subdelegadas;
- f)Promover contactos e estar em permanente articulação com o Gabinete de Apoio à Presidência;
- g)Organizar e articular a agenda dos Vereadores com o Gabinete de Apoio à Presidência;
- h)Colaborar com o Gabinete de Apoio à Presidência em cerimónias protocolares e atos oficiais do Município, assim como dar apoio às ações protocolares que o Município estabeleça com pessoas, individuais e coletivas, nacionais e estrangeiras;
- i)Colaborar com Gabinete de Apoio à Presidência no acompanhamento de projetos de intercâmbio, cooperação e geminação;
- j)Promover os contactos entre a Vereação e os restantes serviços da Câmara Municipal;
- k)Assegurar a preparação, organização e encaminhamento de todo o expediente dos Vereadores;
- l)Assegurar a organização e manutenção do arquivo setorial do Gabinete;
- m)Assegurar outras funções que lhe sejam superiormente cometidas, em matéria de secretariado.