Art.º 16 · Regulamento n.º 454/2019 — Comprovação dos requisitos

1 -Com a aceitação da proposta de estágio, o candidato deve efetuar junto do Gestor do PE prova do cumprimento dos requisitos.
2 -Com exceção da idade, os requisitos e condições de candidatura devem verificar-se até ao último dia do prazo de candidatura.
3 -A idade é aferida à data da candidatura.
4 -Em caso de substituição do candidato/estagiário, a comprovação documental dos requisitos deve ser efetuada no prazo máximo de 2 dias úteis.
5 -A não comprovação dos requisitos implica a exclusão da edição em curso e de futuras edições do PE.

Artigo 16.º — Comprovação dos requisitos