Art.º 2 · Regulamento n.º 454/2021 — Objeto e âmbito

1 -O presente regulamento estabelece as condições de acesso ao Serviço de Teleassistência do Município e o âmbito da sua aplicação.
2 -A Teleassistência é um serviço telefónico de apoio, que visa melhorar a qualidade de vida e segurança dos seus utentes, ao prestar auxílio, sempre que o utente solicitar ajuda, em situações de emergência de saúde, segurança ou simples solidão.
3 -A Teleassistência abrange um conjunto de serviços que é suportado por um equipamento disponibilizado ao utente de forma a assegurar o pronto auxílio sempre que solicitado.

Artigo 2.º — Objeto e âmbito