Art.º 2 · Regulamento n.º 455/2009 — Tipos de consumo

1 -Os consumos domésticos referem-se às habitações e respectivas instalações de apoio.
2 -Os consumos comerciais abrangem as unidades comerciais e de serviços.
3 -Os consumos industriais abrangem as unidades industriais e similares:
1. a)Consideram-se consumos similares aos industriais os correspondentes, entre outros, os das unidades turísticas e hoteleiras.
4 -Os consumos públicos compreendem a lavagem de arruamentos, rega de zonas verdes públicas e limpeza de colectores;
1. a)Não se consideram serviços públicos, os de estabelecimentos de saúde, ensino, bombeiros e instalações desportivas, que devem ser avaliados de acordo com as suas características.
5 -Dos serviços do Estado;
6 -Das colectividades desportivas, culturais, religiosas ou recreativas;
7 -Outros - Os outros consumos compreendem todos aqueles que não estão contemplados nos números anteriores.

Artigo 2.º — Tipos de consumo