Art.º 20 · Regulamento n.º 455/2009 — Conservação e substituição

1 -A conservação, a renovação e a substituição dos ramais de ligação e dos seus acessórios competem à EG, a expensas suas.
2 -Exceptuam-se do disposto no número anterior:
1. a)Os casos em que se trata de modificações feitas a pedido do utilizador;
2. b)Quando as reparações a fazer resultem de danos causados por pessoas alheias à entidade responsável, os respectivos encargos serão da conta dessas pessoas ou dos seus responsáveis.
3 -Quando detectada uma avaria ou rotura num ramal de introdução colectivo ou individual e o proprietário ou usufrutuário não proceder à sua reparação, a EG pode decidir interromper o abastecimento a esse prédio.

Artigo 20.º — Conservação e substituição