- 1 -Para além dos motivos constantes do artigo anterior, a instalação desportiva cultural poderá ainda encerrar por motivos de:
- a)Obras de reparação e beneficiação;
- b)Obras de requalificação;
- c)Realização de eventos organizados pela JFM;
- d)Feriado municipal e determinados feriados nacionais;
- e)Tolerâncias de ponto;
- f)Salvaguarda da segurança e saúde pública dos cidadãos.
- 2 -Para os efeitos do disposto na alínea d) do número anterior, serão estipulados e divulgados no início de cada ano civil os feriados em que os Espaços Culturais estarão encerrados.
Artigo 7.º — Outros motivos de encerramento dos Espaços Culturais
Vigente desde: 12/05/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/05/2022