Art.º 17 · Regulamento n.º 456/2018 — Condições do recinto

1 -Existem infraestruturas de conforto, nomeadamente instalações sanitárias, rede elétrica e pavimentação adequadas para a instalação da Feira.
2 -Possui, na proximidade, parques ou zonas de estacionamento adequados à sua dimensão.
3 -O recinto deverá estar organizado por zonas de forma a haver uma destrinça das diversas atividades e espécies de produtos comercializados.
4 -O fornecimento da rede elétrica é providenciado pela autarquia, a qual reportará a cada feirante de acordo com o consumo, caso seja apurável, ou com a tipologia da atividade desenvolvida.
5 -A União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão não assume qualquer responsabilidade por acidentes, perdas ou danos causados, nomeadamente, quando:
1. a)Sejam decorrentes de casos fortuitos ou de força maior;
2. b)Ocorram cortes de energia elétrica ou agua na rede pública de distribuição;
3. c)Ocorram variações de tensão, originadas na rede EDP, incluindo fenómenos de sobretensão de origem atmosférica ou outra;
4. d)Existam deficiências ou má utilização de equipamentos afetos aos feirantes.

Artigo 17.º — Condições do recinto