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Artigo 5.º — Competências dos órgãos de direção do ciclo de estudos

Vigente desde: 13/05/2022
  1. 1 -As competências dos órgãos de direção do ciclo de estudos são as definidas no Regulamento Geral dos Segundos Ciclos de Estudos da Universidade do Porto em vigor.
  2. 2 -Ao/À diretor/a do ciclo de estudos compete:
    1. a)Assegurar o bom funcionamento do ciclo de estudos e zelar pela sua qualidade;
    2. b)Gerir as dotações orçamentais que lhe forem atribuídas pelo/a diretor/a do respetivo departamento;
    3. c)Assegurar a ligação entre o ciclo de estudos e os departamentos responsáveis pela lecionação das suas unidades curriculares;
    4. d)Divulgar e promover o ciclo de estudos junto dos potenciais interessados;
    5. e)Elaborar e submeter ao/à diretor/a da FPCEUP propostas de organização ou alteração dos planos de estudos, ouvida a respetiva comissão científica;
    6. f)Elaborar e submeter ao/à diretor/a do departamento as propostas de distribuição de serviço docente, ouvida a comissão científica e os respetivos docentes;
    7. g)Elaborar e submeter ao/à diretor/a do departamento as propostas de regimes de ingresso e de numerus clausus, ouvida a respetiva comissão científica;
    8. h)Coordenar a elaboração anual de um relatório sobre o funcionamento do ciclo de estudos, ao qual serão anexados relatórios das respetivas unidades curriculares, a preparar pelos docentes responsáveis, e proceder à sua divulgação junto dos órgãos de gestão da FPCEUP;
    9. i)Organizar os processos de creditação de unidades curriculares e de planos individuais de estudo;
    10. j)Presidir às reuniões da comissão científica e da comissão de acompanhamento;
    11. k)Designar, acompanhar e apoiar os/as coordenadores/as de área temática;
    12. l)Informar o/a diretor/a do departamento da constituição da comissão científica e da comissão de acompanhamento;
    13. m)Remeter ao/à diretor/a de departamento as deliberações das reuniões da comissão científica e da comissão de acompanhamento;
    14. n)Assumir outras competências específicas que lhe forem atribuídas.
  3. 3 -À comissão científica do ciclo de estudos compete:
    1. a)Promover a organização e coordenação curricular;
    2. b)Pronunciar-se sobre as propostas de organização ou de alteração dos planos de estudo;
    3. c)Pronunciar-se sobre as necessidades de serviço docente;
    4. d)Pronunciar-se sobre as propostas de regimes de ingresso e de numerus clausus;
    5. e)Elaborar e submeter o regulamento do ciclo de estudos aos conselhos de departamento;
    6. f)Promover metodologias ativas e de articulação ensino e investigação, explícitas nas respetivas fichas de unidade curricular;
    7. g)Outras competências que lhe sejam atribuídas pelos Estatutos da FPCEUP.
  4. 4 -À comissão de acompanhamento compete verificar o normal funcionamento do ciclo de estudos e propor ao/à seu/sua diretor/a as medidas que visem ultrapassar as dificuldades funcionais encontradas.

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Em vigor desde 13/05/2022

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