Art.º 9 · Regulamento n.º 457/2023

1 -O fisioterapeuta é um profissional empenhado em proporcionar cuidados competentes, seguros, responsáveis e de qualidade, bem como justos equitativos e inclusivos.
2 -Assim, o fisioterapeuta deve:
1. a)Tratar as pessoas de forma justa;
2. b)Prestar cuidados de fisioterapia clinicamente justificáveis;
3. c)Realizar as intervenções de fisioterapia com base na melhor evidência disponível;
4. d)Exercer dentro dos limites da sua competência específica, com base na sua formação académica e/ou profissional, treino específico, experiência ou atividades de desenvolvimento profissional;
5. e)Assegurar que durante as sessões de fisioterapia não são realizados atos de outras áreas profissionais, mesmo que possua outras habilitações profissionais;
6. f)Ter consciência da importância das características individuais para o processo de intervenção, devendo procurar assegurar a maior isenção e objetividade possíveis, explicitando junto do utente as limitações inerentes a esse processo, informando sobre eventuais opções de intervenção alternativas consideradas adequadas;
7. g)Fazer julgamentos profissionais adequados no âmbito do seu exercício e nível de experiência e ser responsável pelo seu desempenho profissional;
8. h)Incorporar estratégias de segurança e gestão de riscos no exercício da fisioterapia para garantir a segurança do utente e da equipa;
9. i)Disponibilizar direção e apoio adequados a colegas e colaboradores menos experientes;
10. j)Assegurar o seu desenvolvimento profissional contínuo.
3 -Para efeitos do disposto na alínea h) do número anterior, o fisioterapeuta deve, nomeadamente:
1. a)Estar atento aos padrões de qualidade atualmente aceites e realizar atividades que meçam a sua conformidade;
2. b)Apoiar a investigação que contribua para melhoria dos cuidados e da prestação de serviços;
3. c)Manter-se atualizado com as melhores evidências científicas disponíveis e implementá-las no seu exercício profissional;
4. d)Apoiar a educação de qualidade em ambientes académicos e clínicos.
4 -No exercício das suas funções enquanto gestor, líder e/ou empregador, deve:
1. a)Garantir que todos os colaboradores sejam devidamente qualificados e que cumprem todos os requisitos legais;
2. b)Utilizar uma lógica coerente, robusta, transparente, razoável e aceitável na alocação de recursos;
3. c)Aplicar os princípios e práticas atuais da gestão à condução do serviço, com especial atenção aos padrões de gestão de pessoas;
4. d)Garantir que as políticas e procedimentos sejam devidamente desenvolvidos, implementados e monitorizados;
5. e)Garantir que o exercício clínico seja devidamente avaliado e auditado;
6. f)Oferecer oportunidades adequadas para a formação e desenvolvimento pessoal com base no resultado da avaliação do desempenho;
7. g)Assumir um papel de advocacia, de forma a reduzir disparidades e desigualdades em saúde e melhorar o acesso aos serviços, sempre que forem identificadas disparidades ou mudanças de política que possam impactar negativamente na saúde e no bem-estar de determinados grupos de utentes;
8. h)Garantir que os recursos, por vezes limitados, são utilizados com sabedoria e ter em consideração as necessidades individuais e coletivas dos utentes;
9. i)Alertar e aconselhar os órgãos de gestão ou outras partes interessadas, utentes e famílias, quando os recursos são insuficientes para permitir o atendimento adequado.

Artigo 9.º

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