Art.º 15 · Regulamento n.º 458/2009 — Emissão de licenças para queimadas

1 -A licença emitida fixará as condições que tenham sido definidas ou impostas no licenciamento.
2 -A licença será emitida na tarde do dia útil que antecede a realização da queimada considerando o índice de risco temporal de incêndio.
3 -Se a queimada ocorrer fora dos dias úteis deve ser o GTF a informar o requerente da impossibilidade da realização desta.
4 -Na impossibilidade da realização da queimada na data prevista, o requerente deve indicar em requerimento, nova data para a queimada, aditando-se ao processo já instruído.

Artigo 15.º — Emissão de licenças para queimadas