Art.º 8 · Regulamento n.º 458/2009 — Pirotecnia

1 -Durante o período crítico não é permitido o lançamento de balões com mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes.
2 -Em todos os espaços rurais, durante o período crítico, a utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, que não os indicados no número anterior, está sujeita a autorização prévia da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro.
3 -Fora do período crítico e desde que se verifique o índice de risco temporal de incêndio de níveis muito elevado e máximo, mantêm-se as restrições referidas nos números anteriores.
4 -O pedido de autorização deve ser solicitado com pelo menos 15 dias úteis de antecedência.

Artigo 8.º — Pirotecnia