- 1 -A Medalha Municipal de Mérito é em formato adequado e aprovado pela Câmara Municipal, apresentando numa face, ao centro, o brasão da Vila de Miranda do Corvo e, na outra, as palavras “Medalha Municipal de Mérito”, sendo acompanhada de uma fivela com fita das cores da Bandeira do Município.
- 2 -A Medalha Municipal de Mérito, quando atribuída às pessoas singulares, terá o correspondente distintivo em miniatura.
- 3 -As pessoas coletivas que possuam estandarte oficial usarão como distintivo a fita da medalha em singelo ou em laço, no comprimento conveniente, armada junto à lança.
Artigo 9.º — Descrição da Medalha Municipal de Mérito
Vigente desde: 22/04/2024
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