Artigo 32.º · Setor de Equipamentos Municipais, Armazéns e Oficinais
Em vigor desde 24/05/2019
1 -No âmbito de Equipamentos Municipais compete:
a)Zelar pela limpeza e manutenção dos edifícios, equipamentos e infraestruturas do Município, segundo critérios de eficiência económica e de gestão de recursos humanos e máquinas,
b)Propor medidas para garantir a segurança dos edifícios, equipamentos e infraestruturas do Município;
c)Analisar, avaliar e tratar a informação recebida sobre o estado físico ou funcional dos edifícios, equipamentos e infraestruturas municipais;
d)Acompanhar as obras de manutenção e conservação, a executar em edifícios, equipamentos e infraestruturas municipais;
e)Executar as demais tarefas que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente solicitadas.
1.1 -No âmbito dos Cemitérios compete:
a)Cumprir e fazer cumprir as disposições legais em vigor, referentes aos cemitérios;
b)Promover a limpeza e manutenção da salubridade pública nas dependências dos cemitérios municipais;
c)Propor e colaborar conjuntamente com o Setor da Modernização Administrativa e Balcão Único nas medidas tendentes ao aumento da capacidade e reorganização de espaço dos cemitérios;
d)Executar inumações, depósito de ossadas, exumações e transladações;
e)Promover o alinhamento e numeração das sepulturas e designar os lugares onde podem ser abertas novas covas;
f)Comunicar ao Balcão Único, os elementos referentes a inumação, exumação, transladação e perpetuidade de sepulturas;
g)Manter e conservar o material de limpeza e controlar o respetivo consumo;
h)Abrir e fechar a porta dos cemitérios nos horários regulamentares;
i)Assegurar a interligação entre o Município e as Freguesias e os Agentes Funerários;
j)Executar as demais tarefas que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente solicitadas.
1.2 -No âmbito dos Mercados e Feiras compete:
a)Organizar as feiras e mercados sob jurisdição municipal;
b)Proceder à fiscalização do cumprimento das obrigações de pagamento de taxas e licenças pelos vendedores;
c)Executar o aluguer de áreas livres dos mercados e feiras;
d)Estudar e propor conjuntamente com o Setor da Modernização Administrativa e Balcão Único, as medidas de alteração ou racionamento dos espaços dentro dos recintos dos mercados e feiras;
e)Propor medidas de descongestionamento ou de criação de novos espaços destinados a mercados e feiras;
f)Colaborar com os serviços de fiscalização, coordenação económica e salubridade pública na área das respetivas competências;
g)Zelar e promover a limpeza e conservação das dependências das feiras e mercados;
h)Executar as demais tarefas que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente solicitadas.
2 -No âmbito do Armazém compete:
a)Promover a receção e inserção das requisições internas dos serviços operacionais do Município;
b)Promover a gestão económica dos stocks de bens, permitindo que seja assegurado o rápido e continuado fornecimento aos serviços requisitantes, propondo e executando procedimentos que minimizem custos;
c)Verificar os bens entregues, certificando a sua conformidade com os contratos celebrados ou requisições, se necessário, em colaboração com os serviços requisitantes;
d)Colaborar nas ações de verificação física das existências que forem determinadas superiormente e nas que estiverem previstas nas normas de controlo interno;
e)Assegurar a conservação e manutenção dos bens armazenados e propor o seu abate quando deteriorados;
f)Assegurar a receção, separação e distribuição das encomendas;
g)Manter o armazém em boas condições de funcionalidade e higiene;
h)Elaborar o inventário anual, em termos quantitativos e qualitativos, em conformidade com as normas legais ou orientações estabelecidas;
i)Informar superiormente eventuais extravios, inutilizações ou furtos de imobilizado e existências;
j)Elaborar as requisições dos combustíveis indispensáveis ao funcionamento do parque automóvel;
k)Elaborar e manter atualizado o cadastro de cada máquina ou viatura;
l)Controlar por máquina ou viatura o número de horas de trabalho ou de quilómetros percorridos, os consumos em combustíveis e lubrificantes, as despesas em reparação e outros encargos de modo a obterem elementos de gestão;
m)Executar as demais tarefas que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente solicitadas.
3 -No âmbito das Oficinas/Parques de Viatura compete:
a)Assegurar a gestão, conservação, distribuição e planificação da utilização do parque de máquinas e viaturas municipais;
b)Proceder à manutenção preventiva dos equipamentos, efetuando revisões e controlo periódicos tendo por base, nomeadamente, as recomendações dos fabricantes;
c)Desenvolver procedimentos para a inspeção periódica de viaturas e máquinas;
d)Colaborar em processos de aquisição, renovação ou substituição da frota e de equipamentos para a mesma;
e)Recolher, acondicionar e encaminhar adequadamente os resíduos resultantes da atividade;
f)Zelar pela adequada utilização e asseio das instalações, equipamentos e ferramentas;
g)Executar as demais tarefas que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente solicitadas.