Art.º 36 · Regulamento n.º 459/2021 — [...]

1 -...
2 -...
3 -...
4 -...
5 -Não é admitida a colocação de geradores eólicos, painéis solares, para-raios, antenas ou outros dispositivos similares, em locais visíveis da via pública ou espaço público ou de outras panorâmicas percetíveis em espaço público e que provoquem impacto visual, sendo admissível a sua colocação em casos excecionais e desde que se adotem soluções de ocultação, integradas na composição do edificado e da paisagem e que não proporcionem descontinuidades na leitura urbana e da paisagem.
6 -A instalação de geradores eólicos e antenas de receção áudio ou vídeo em prédios integrados em loteamentos urbanos, só é admissível caso o alvará de loteamento o preveja expressamente.
7 -Em prédios de habitação coletiva deverá ser prevista a utilização de antena coletiva, evitando assim a proliferação de congéneres individuais.

Artigo 36.º — [...]