As alterações de projetos de obras, durante a execução da obra, com título em vigor, previstas no n.º 3 artigo 83.º do RJUE, devem ainda conter:
- a)Termo de responsabilidade referente às alterações apresentadas;
- b)Memória descritiva e justificativa, na qual conste a descrição e justificação da proposta de alteração, seu enquadramento com os diplomas legais aplicáveis e quais as peças desenhadas do projeto inicial que são alteradas;
- c)Estimativa orçamental e calendarização, quando sofram alterações em relação ao projeto inicial e restantes elementos que se entendam necessários ao conhecimento da proposta;
- d)Peças desenhadas que elucidem as alterações.