Art.º 16 · Regulamento n.º 459/2021 — Projeto de arranjos exteriores

1 -Nas operações de loteamento ou sempre que a natureza das intervenções o justifique, a Câmara Municipal exigirá a entrega de projeto de arranjos exteriores, devendo este projeto, apresentar em escala adequada os seguintes elementos:
1. a)Memória descritiva e justificativa;
2. b)Medições e orçamentos;
3. c)Condições técnicas gerais e especiais;
4. d)Levantamento topográfico a uma escala adequada e georreferenciado;
5. e)Plano geral;
6. f)Plano de modelação;
7. g)Plano de implantação;
8. h)Plano de pavimentos;
9. i)Plano de plantação (árvores, arbustos, herbáceas e sementeiras);
10. j)Plano de drenagem;
11. k)Plano de rega;
12. l)Plano geral de iluminação;
13. m)Plano de equipamento e mobiliário urbano;
14. n)Pormenores de construção (muros, escadas, etc.).
2 -Poderão ser dispensadas ou admitir-se que sejam apresentadas conjuntamente algumas das peças desenhadas acima enumeradas, desde que, em conjunto com a memória descritiva sejam consideradas suficientes para a correta compreensão do projeto.

Artigo 16.º — Projeto de arranjos exteriores