Art.º 8 · Regulamento n.º 46/2019 — Candidatura

1 -A candidatura é instruída com os seguintes documentos:
1. a)Formulário de candidatura, devidamente preenchido, disponível nos Serviços Académicos do ISPAB;
2. b)Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato não tem nacionalidade portuguesa, nem está abrangida pelas exceções previstas no n.º 2 do artigo 2.º deste regulamento;
3. c)Documento comprovativo da conclusão do ensino secundário português (Ficha ENES) ou de habilitação legalmente equivalente, bem como das respetivas classificações obtidas; ou
4. d)Documento comprovativo da titularidade de uma qualificação que, no país em que foi obtida, lhe confira o direito de candidatura e ingresso no ensino superior desse país, bem como da respetiva classificação, fazendo prova da sua validação pela entidade competente desse país;
5. e)Documento comprovativo da realização de provas julgadas de nível e conteúdo equivalente às prestadas pelos estudantes admitidos através do regime geral de acesso e ingresso, bem como da respetiva classificação nelas obtidas;
6. f)Documento que ateste o nível de conhecimento da língua portuguesa ou inglesa, consoante a língua de ensino do curso a que se candidata;
7. g)Fotocópia do passaporte ou de outro documento legalmente equivalente;
8. h)Uma fotografia tipo passe;
9. i)Procuração, quando for caso disso.
2 -Os documentos referidos nas alíneas d), e) e f) do n.º 1, devem ser traduzidos para português, sempre que não forem emitidos em português, inglês, francês ou espanhol e visados pelo serviço consular ou apresentados com a aposição da Apostila de Haia, pela autoridade competente do Estado de onde é originário o documento.
3 -Nos documentos estrangeiros referidos nas alíneas d) e e) do n.º 1, tem de constar a escala de classificação usada.
4 -Em fase de candidatura e por razões de simplicidade e celeridade do processo, podem ser aceites provas documentais não devidamente autenticadas, devendo a sua autenticidade ser verificada até à matrícula efetiva.
5 -Compete ao candidato assegurar a correta instrução do seu processo de candidatura.
6 -São devidas taxas de candidatura nos termos fixados no preçário do ISPAB.
7 -Da candidatura é entregue ao apresentante o duplicado do respetivo boletim de candidatura, indispensável para qualquer diligência posterior.
8 -A candidatura é válida apenas para o ano em que se realiza.

Artigo 8.º — Candidatura

Histórico de Alterações