Aprova o Regulamento de Apoio ao Associativismo da Freguesia de Arões (São Romão)
Objeto e Âmbito de Aplicação
Tipos de Apoios
Os apoios a conceder pela junta de freguesia de Arões S. Romão podem revestir-se das seguintes formas:
Solicitação de Apoios Financeiros Pontuais
Avaliação de Pedidos de Apoio
Critérios de Apoio
Publicidade
Para além de outras contrapartidas que venham a ser estabelecidas entre as partes, os organismos apoiados ao abrigo do presente Regulamento comprometem-se a inserir em materiais de divulgação que venham a ser editados ou impressos a menção «Apoio da Junta de Freguesia de Arões S. Romão».
Recibo
As entidades beneficiárias de apoios financeiros devem, obrigatoriamente, entregar o respetivo recibo, no ato do seu pagamento.
Controlo da Aplicação dos Apoios Financeiros
Incumprimento
Interpretação e Casos Omissos
A interpretação do presente regulamento, as dúvidas e os casos omissos são resolvidos por deliberação da junta de freguesia.
Documentos Integrantes
Fazem parte integrante deste regulamento o requerimento modelo para a solicitação de apoios, assim como a declaração de compromisso para aplicação dos mesmos, que devem ser entregues devidamente preenchidos, aquando do pedido.
Revogação
Com a entrada em vigor do presente Regulamento ficam revogados os Regulamentos anteriores.
Entrada em Vigor
O presente regulamento entra em vigor após a sua aprovação pelo Executivo da junta de freguesia e pela aprovação da Assembleia de Freguesia de Arões S. Romão e quinze dias após a sua publicitação nos termos legais.
315992003