Art.º 10 · Regulamento n.º 460/2024 — Critérios de avaliação

1 -Os critérios de avaliação são os seguintes:
1. a)Coerência e qualidade da candidatura com o objetivo do concurso (documental para efeitos de replicação e avaliação).
  Avalia a formulação da prática, processo ou intervenção desenvolvida, em termos de qualidade, tendo em conta o nível de adequação da solução/prática desenvolvida face ao problema que pretendeu solucionar/objetivo(s) a alcançar, a aplicação de conceitos, estratégias e metodologias com caráter inovador e o nível de eficiência na relação entre os recursos mobilizados e os resultados obtidos.
2. b)Demonstração de elementos inovadores que respondam a necessidades existentes através de soluções novas e criativas.
  Avalia a aplicação de soluções novas e criativas (conceitos, estratégias e metodologias com caráter inovador) com potencial para serem bem recebidas na sociedade e provocarem alterações de paradigma, no desenvolvimento da prática, processo ou intervenção em causa.
3. c)Demonstração do potencial de replicabilidade.
  Avalia a formulação da prática, processo ou intervenção, tendo em conta a sua aplicação por outras entidades, independentemente da sua dimensão e implantação social e geográfica.
4. d)Resultados alcançados face aos objetivos propostos.
  Avalia o nível dos resultados e impactos da solução/prática desenvolvida face aos problemas que pretendeu solucionar/objetivos a alcançar, bem como a existência e a adequação da metodologia utilizada para medir os mesmos.
5. e)Eficiência da prática, processo ou intervenção das ações desenvolvidas.
  Avalia a relação custo-benefício da solução desenvolvida, considerando a concretização dos objetivos com o menor custo possível.
6. f)Continuidade da prática.
  Avalia a prática em termos de continuidade, relativamente à duração da medida implementada em meses/anos.
2 -Os critérios de avaliação das candidaturas a concurso são pontuáveis de 0 a 4 pontos, de acordo com a escala:
1. a)Elevada (4);
2. b)Boa (3);
3. c)Suficiente (2);
4. d)Reduzida (1);
5. e)Insuficiente (0).
3 -Consideram-se ainda os seguintes indicadores majorantes na avaliação das candidaturas:
1. a)Apoio a projetos de prática de atividade física e desportiva que incluam pessoas com deficiência - 1 ponto.
2. b)Apoio a projetos de prática de atividade física e desportiva que incluam raparigas e mulheres até aos 30 anos - 1 ponto.
4 -A classificação final de cada candidatura resulta da soma da pontuação atribuída em cada um dos itens referidos no ponto anterior pelo Júri.
5 -A atribuição do Selo requer uma pontuação mínima de 16 pontos, não podendo ter qualquer critério com classificação de Insuficiente, nem mais de 2 critérios com pontuação de Reduzida.
6 -Da avaliação final realizada pelo Júri, os candidatos têm dez dias para se pronunciar sobre a lista de classificação final.

Artigo 10.º — Critérios de avaliação

Histórico de Alterações