São objetivos basilares da Proteção Civil Municipal:
- a)Acautelar, na área do município, os riscos coletivos de acidente grave, ou catástrofe;
- b)Atenuar ou anular, na área do município, os riscos coletivos e limitar os seus efeitos no caso das eventualidades descritas na alínea anterior;
- c)Acudir e auxiliar, na área do município, as pessoas e outros seres vivos em perigo, assim como, proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;
- d)Suportar a reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas do município, afetadas por acidente grave ou catástrofe.