Art.º 36 · Regulamento n.º 462/2021 — Definições

1 -"Queima" é o uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração, cortados e amontoados.
2 -"Queimadas" é o uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e ainda, para eliminar sobrantes de exploração cortados mas não amontoados.
3 -"Fogueira" é a combustão com chama, confinada no espaço e no tempo, para aquecimento, iluminação, confeção de alimentos, proteção e segurança, recreio ou outros afins.
4 -"Foguetes" são artifícios pirotécnicos que têm na sua composição um elemento propulsor, composições pirotécnicas e um estabilizador de trajetória (cana ou vara).
5 -"Sobrantes de exploração" o material lenhoso e outro material vegetal resultante de atividades agroflorestais.
6 -"Período crítico" é o período durante o qual vigoram medidas e ações especiais de prevenção contra incêndios florestais, por força de circunstâncias meteorológicas excecionais. Este período é definido por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Artigo 36.º — Definições