Art.º 4 · Regulamento n.º 462/2024 — Composição

1 -O Conselho tem a seguinte composição:
1. a)O/a Presidente da Câmara Municipal ou o/a Vereador(a) com competências delegadas na área do desporto que preside;
2. b)Um representante de cada grupo político da Assembleia Municipal;
3. c)Quatro representantes das Uniões e Juntas de Freguesia do Concelho;
4. d)Oito representantes de associações desportivas, regularmente constituídas, sediadas no Concelho das Caldas da Rainha, a eleger entre as referidas associações.
5. e)Um representante de cada modalidade desportiva das associações distritais e federações nacionais com sede na área do Município.
6. f)Um representante de cada agrupamento escolar;
7. g)Um representante do ensino superior;
8. h)Um representante do ensino privado;
9. i)Um representante do ensino militar;
10. j)Um representante do ensino profissional/centro de formação profissional;
11. k)Um representante do ensino de educação especial;
12. l)Um representante de entidades privadas promotoras do desporto e atividade física no Concelho, a eleger entre as referidas entidades;
2 -Cada Conselheiro só pode representar uma entidade.
3 -Em situações pontuais, poderá ser convocada a Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto Português do Desporto.

Artigo 4.º — Composição