De acordo com as disposições legais, a eliminação de documentos deve obedecer às seguintes formalidades:
- a)Os documentos devem ser acompanhados de um Auto de Eliminação;
- b)O Auto de Eliminação deve ser assinado pelos responsáveis do serviço produtor, dos serviços do Arquivo Municipal e pelo representante do Município com competência para o efeito, constituindo a prova do abate patrimonial.