Ao Arquivo Municipal compete a coordenação técnica de toda a documentação desde a sua produção ou receção pelos Serviços, designadamente:
- a)Definir os circuitos documentais;
- b)Colaborar na definição de modelos administrativos;
- c)Definir os critérios de registo de entrada ou saída;
- d)Definir os procedimentos administrativos e orientar na constituição dos processos administrativos;
- e)Elaborar, implementar e acompanhar o plano de classificação;
- f)Propor a utilização dos materiais de suporte;
- g)Os processos e requerimentos deverão ser devidamente numerados e, sempre que se retire algum documento, será intercalado, em sua substituição uma folha registando a numeração do mesmo com a assinatura e o visto do responsável do respetivo serviço.