- 1 -O apoio à infraestruturação, beneficiação e modernização destina-se a apoiar as Freguesias na implementação, valorização dos seus espaços/instalações e modernização da sua atividade.
- 2 -A candidatura ao apoio de infraestruturação, beneficiação e modernização pode enquadrar-se nos seguintes tipos de apoio:
- a)Apoio financeiro a obras de conservação e beneficiação de instalações afetas ao desenvolvimento das atividades propostas pelas Freguesias;
- b)Apoio técnico na elaboração de projetos para conservação, beneficiação, construção e reconstrução das instalações afetas ao desenvolvimento das atividades propostas pelas Freguesias;
- c)Cedência de prédios ou frações para instalação das suas sedes;
- d)Apoio financeiro para aquisição de equipamentos diversos;
- e)Apoio financeiro para aquisição de viaturas para transporte de pessoas e equipamentos.
Artigo 5.º — Apoio à infraestruturação, beneficiação e modernização
Vigente desde: 23/04/2024
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