Art.º 7 · Regulamento n.º 464/2019 — Inscrições

1 -O período de inscrições para os jovens participantes e para monitores, decorre em datas a estabelecer pela Junta de Freguesia do Beato até que estejam preenchidas todas as vagas ou até à data limite fixada pela entidade promotora.
2 -Para efetuar as inscrições devem ser apresentados os seguintes documentos:
1. a)Jovem participante:
  1. i)Ficha de Inscrição;
  2. ii)Termo de responsabilidade assinado pelo Encarregado de Educação;
  3. iii)Comprovativo de inscrição/frequência numa escola da freguesia (para os casos em que se aplique);
  4. iv)Fotocópia do Boletim de Vacinas;
  5. v)Apresentação do Cartão de Cidadão por forma a reunir todos os dados que nele constam.
2. b)Encarregados de Educação:
  1. i)Apresentação do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade por forma a reunir todos os dados que nele constam;
  2. ii)Número de eleitor;
  3. iii)Comprovativo de morada;
  4. iv)Comprovativo de IRS do agregado familiar.
3. c)Monitores:
  1. i)Ficha de inscrição;
  2. ii)Apresentação do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade por forma a reunir todos os dados que nele constam;
  3. iii)Apresentação de certificado de registo criminal.
3 -A ficha de inscrição está disponível na sede ou polo de atendimento da Junta de Freguesia do Beato.
4 -A inscrição só será validada após entrega e verificação da respetiva ficha de inscrição e dos documentos solicitados.
5 -O critério de inclusão dos jovens nos grupos será o da idade cronológica.
6 -A Junta de Freguesia do Beato reserva-se ao direito de recusar a inscrição de elementos que considere serem potenciais desestabilizadores do normal funcionamento da iniciativa.

Artigo 7.º — Inscrições

Histórico de Alterações

Referenciado por (1)