O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
(1) Manual de Frascati: proposta de práticas exemplares para inquéritos sobre investigação e desenvolvimento experimental/OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico; trad. More Than Just Words; rev. Sophie Arnaut. - [S.l.]: F-Iniciativas, imp. 2007 (Assafarge: Gráfica de Coimbra). - 333 p.; 24 cm. - Bibliografia, p. 319-323.
23 de março de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., Jorge Miguel Alberto de Miranda.
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