A atribuição dos subsídios referidos no presente Regulamento obedece aos princípios aplicáveis à atividade administrativa, e ainda aos seguintes princípios especiais, previstos no Regime Jurídico das Instituições que se dedicam à Investigação Científica e Desenvolvimento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/2019, de 16 de maio, na versão atualmente em vigor:
- a)Da promoção do mérito e da qualificação;
- b)Da promoção da cultura científica e tecnológica;
- c)Da promoção da ciência aberta;
- d)Da promoção das atividades de investigação e desenvolvimento como fatores de incremento da coesão territorial e social;
- e)Da promoção da internacionalização;
- f)Da promoção da língua portuguesa como língua de trabalho em ciência.