Art.º 19 · Regulamento n.º 465/2021 — Requisitos das candidaturas

1 -A candidatura consubstancia-se na entrega de um processo que contém:
1. a)Uma listagem com a designação dos membros a eleger para cada cargo e órgão, acompanhada dos termos individuais de aceitação das candidaturas;
2. b)A indicação dos Mandatários efetivo e suplente, dos representantes efetivos e suplentes na Comissão de Fiscalização e dos Delegados que podem participar nas Mesas de voto;
3. c)Os formulários ou folhas de subscrição, em conformidade com os modelos constantes dos anexos I e II ao presente regulamento.
4. d)O programa de ação, no caso das candidaturas a Bastonário e Vice-Presidentes Nacionais, Presidentes e Vogais eleitos a nível nacional dos Conselhos Nacionais de Colégio e Conselhos Diretivos Regionais.
2 -Os Candidatos, os Mandatários, os membros das Comissões de Fiscalização e os Delegados de cada uma das listas são identificados pelo nome completo, número de cédula profissional, Especialidade, Região a que pertençam e assinatura, devendo ainda indicar um contacto telefónico e um endereço eletrónico, para efeitos de contactos e notificações relativos ao processo eleitoral.
3 -Os elementos constituintes do processo de candidatura podem ser entregues em suporte papel, em suporte digital, ou numa combinação dos dois.

Artigo 19.º — Requisitos das candidaturas