- 1 -A Ordem comparticipa nos encargos da campanha eleitoral de cada lista, num montante proporcionalmente igual para todas, tendo em conta a natureza e o número de órgãos a que a lista concorre, bem como o número de candidatos que apresenta.
- 2 -Não há lugar a comparticipação no caso da realização do segundo sufrágio previsto no artigo 46.º ou da nova votação prevista no artigo 45.º