Regulamento

Regulamento n.º 465/2023

Aprovação do Regulamento do Laboratório para a Inovação na Academia - LIA

Missão

O Laboratório para a Inovação na Academia, adiante designado por LIA-Iscte, é uma unidade orgânica descentralizada do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa que tem como missão o desenvolvimento pessoal e profissional de docentes e investigadores, através da criação de oportunidades de formação contínua.

Artigo 2.º

Denominação internacional

A denominação internacional do LIA-Iscte é "Lab for Innovation in Academy".

Artigo 3.º

Objetivos

O LIA-Iscte tem como objetivos:

a)Identificar necessidades de formação e de aquisição de competências de docentes e investigadores, designadamente nos domínios da utilização de tecnologias digitais, da produção de materiais pedagógicos e do ensino à distância;
b)Planear, organizar e divulgar oportunidades de formação para docentes e investigadores do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, tendo em vista o fortalecimento dos seus perfis académico e científico e respondendo às suas necessidades e expectativas;
c)Estimular a inovação no ensino e na aprendizagem com impactos na realização dos cursos de 1.º, 2.º e 3.º ciclos, formação de executivos, escolas de Verão e de Inverno, projetos, e investigação aplicada, construindo alianças e sinergias entre os docentes e investigadores das Escolas, Unidades de Investigação do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa e de entidades participadas;
d)Estimular a participação de docentes e investigadores em seminários, congressos, cursos e ações de formação que reforcem as suas competências de ensino e investigação.

Artigo 4.º

Modalidades de formação

O LIA-Iscte desenvolve a sua atividade segundo um modelo centrado na gestão de competências, propondo diferentes modalidades de formação e estratégias, designadamente:

a)Formação Inicial e Formação Contínua;
b)Formação Formal, Não Formal e Informal.

Artigo 5.º

Órgãos

São órgãos do LIA-Iscte:

a)A Direção;
b)O Conselho Consultivo.

Artigo 6.º

Direção

1 -A Direção do LIA-Iscte é constituída por:
1. a)Um Diretor;
2. b)Um representante do Reitor;
3. c)Um representante de cada uma das Escolas do Iscte.
2 -O Diretor é nomeado pelo Reitor, de entre os docentes de carreira.
3 -Os representantes de cada uma das Escolas são propostos pelas respetivas Comissões Científicas de entre docentes ou investigadores doutorados com vínculo jurídico ao Iscte - Instituto Universitário de Lisboa.
4 -Os mandatos dos membros da Direção são de 3 anos, não podendo ser exercidos mais de dois mandatos consecutivos.

Artigo 7.º

Atribuições

1 -Compete à Direção do LIA-Iscte:
1. a)Assegurar o diagnóstico das necessidades de formação do pessoal docente e investigador, designadamente:
  1. i)Dar resposta às solicitações dos docentes, dos investigadores, da reitoria, das escolas, departamentos e unidades de investigação;
  2. ii)Articular com a Reitoria, o Conselho Científico, o Conselho Pedagógico, os Diretores das Escolas e das Unidades de Investigação, os Diretores dos Departamentos, do Laboratório de Competências Transversais, das entidades participadas e todos os Serviços centralizados do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, para identificação de oportunidades de formação no país e no estrangeiro;
2. b)Propor a criação de ações de formação bem como os respetivos programas, designadamente:
  1. i)Explorar oportunidades de formação nas modalidades de estágio, visitas de estudo e intercambio previstas no Programa Erasmus;
  2. ii)Definir os objetivos e conteúdos programáticos em articulação com as entidades participadas do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa;
  3. iii)Elaborar o plano anual de formação (formação formal e não formal) alinhado com as expetativas de docentes e investigadores e com a estratégia de desenvolvimento do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, com os planos de atividade dos Departamentos e dos Serviços e que respondam às necessidades identificadas;
  4. iv)Propor ações/dinâmicas de formação informal e de desenvolvimento pessoal, através da partilha e difusão de conhecimento e a interação dos professores e investigadores;
3. c)Garantir a execução das ações de formação planeadas, nomeadamente:
  1. i)Identificar os recursos necessários (entidades/formadores, meios, materiais) para concretizar as ações propostas;
  2. ii)Articular com as entidades participadas do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa a organização das respetivas ações de formação;
  3. iii)Propor aos órgãos competentes do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa a celebração de convénios e de outros acordos com outras entidades públicas ou privadas nas suas áreas de competência.
4. d)Assegurar a avaliação da formação, designadamente:
  1. i)A experiência e as opiniões dos participantes;
  2. ii)Eventuais resultados na aprendizagem e impactos nas competências a médio e longo prazo.
2 -Compete ainda à Direção do LIA-Iscte:
1. a)Contribuir para a elaboração do orçamento e gerir as verbas que lhe forem alocadas;
2. b)Elaborar o plano de atividades e o relatório anual;
3. c)Exercer as demais atividades que lhe sejam cometidas e confiadas pelos órgãos de governo e de coordenação central do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa.

Artigo 8.º

Conselho Consultivo

1 - Compete ao Conselho Consultivo pronunciar-se sobre os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Reitor ou pela Direção do LIA e apresentar, por sua iniciativa, recomendações e sugestões no âmbito das atribuições do LIA

2 - O Conselho Consultivo tem a seguinte constituição:

a) Diretor do LIA:

b) Representante do Reitor na Direção do LIA;

c) Vice-Reitor da área do Ensino e Acreditações;

d) Vice-Reitor da área da Investigação e Modernização Tecnológica;

e) Vice-Reitor da área de Internacionalização;

f) Presidente do Conselho Científico;

g) Presidente do Conselho Pedagógico;

h) Diretores das Escolas;

i) Diretor do Laboratório de Competências Transversais;

j) Presidentes das Entidades Participadas.

2 - O Conselho Consultivo reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo Diretor do LIA-Iscte;

3 - Sempre que necessário o Diretor do LIA-Iscte pode convidar outras individualidades internas ou externas ao Iscte - Instituto Universitário de Lisboa.

Artigo 9.º

Transparência

As atividades, ordens de trabalho, atas e deliberações dos órgãos do LIA-Iscte são divulgadas no sítio da Intranet do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa e comunicadas, por correio eletrónico, a todos docentes e investigadores.

Artigo 10.º

Dúvidas e omissões

As dúvidas e omissões ao presente Regulamento são resolvidas por despacho do Reitor, sem prejuízo das disposições legais em vigor.

Artigo 11.º

Norma Revogatória

O presente Regulamento revoga o Regulamento n.º 922/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205 de 21 de outubro.

Artigo 12.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

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